Câmara reverte votação do Senado e mantém veto a reajuste de servidores; veja como votou paraibanos

A Câmara dos Deputados manteve, nessa quinta-feira (20), o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do Congresso votassem nesse sentido.

Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.

O placar foi de 316 votos sim (pela manutenção do veto), 165 votos não (pela derrubada) e duas abstenções.

Veja como votou a bancada paraibana na Câmara:

Deputado:  Como votou:
Aguinaldo Ribeiro (PP) Manutenção do veto
Pedro Cunha Lima (PSDB) Manutenção do veto
Edna Henrique (PSDB) Manutenção do veto
Efraim Filho (DEM) Manutenção do veto
Wellington Roberto (PL) Manutenção do veto
Julian Lemos (PSL) Manutenção do veto
Hugo Motta (Republicanos) Manutenção do veto
Damião Feliciano (PDT) Derrubada do veto
Frei Anastácio (PT) Derrubada do veto
Gervásio Maia (PSB) Derrubada do veto
Ruy Carneiro (PSDB) Derrubada do veto
Wilson Santiago (PTB) Ausente

Sobre o veto

A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.

No entanto, durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento a doença no país, como os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.

O texto especificava que os recursos para bancar esse reajuste não poderiam vir da União. Na prática, governos estaduais e prefeituras que quisessem dar aumento teriam de usar dinheiro próprio.

O projeto não concedia reajuste automaticamente – apenas autorizava estados e municípios a fazê-lo caso quisessem. Seria preciso que cada Legislativo local aprovasse textos específicos.

O trecho vetado também permitia que, para essas categorias, continuasse a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Com a manutenção do veto, esses profissionais estarão sujeitos à mesma regra dos demais servidores, que terão a contagem de vantagens e gratificações suspensa até o fim de 2021.

Ao deixar o prédio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as declarações dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reação à decisão do Senado. Guedes classificou a decisão como um “crime contra o país”.

“Ficar atacando uma Casa em que o resultado não foi aquilo que ele esperava é muito ruim. Da mesma forma que fizeram com a Câmara antes, como eu disse no meu discurso, ontem fizeram com o Senado. O resultado de votação é um resultado daquilo que é construído, daquilo que a nossa democracia nos dá. Câmara e Senado têm trabalhado. Quando uma vai numa linha que a sociedade mesmo está contra, a outra Casa conserta, e vai assim. A Casa revisora serve pra isso”, disse Maia.

Articulação

A derrubada do veto pelos senadores na noite de quarta-feira (19) pegou de surpresa a base aliada do governo. Diante disso, a análise pelos deputados acabou adiada para esta quinta a fim de dar tempo ao governo para articular apoio suficiente à manutenção do veto.

A votação dos senadores rendeu críticas públicas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que o Senado tinha dado “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o país”.

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que seria “impossível” governar se o veto fosse derrubado. Pelas contas do governo, o impacto negativo seria de cerca de R$ 130 bilhões nas contas públicas.

Nas horas que antecederam a sessão do Congresso, houve intensa mobilização que envolveu Rodrigo Maia e líderes partidários aliados do governo para angariar votos a favor do veto.

Durante a votação, Maia foi à tribuna do plenário argumentar a favor da manutenção do veto e a derrubada definitiva da possibilidade de reajustes às categorias.

“Não é possível que, com mais de 16 milhões de contratos suspensos de trabalho do setor privado, quase 2 milhões de desempregados [na pandemia], a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros de que o serviço público no mínimo não dará nenhum tipo de aumento até o próximo ano”, disse.

“Se todos temos a certeza, e eu também tinha, que ninguém vai dar aumento, então, por que a pressão para derrubar o veto? Se ninguém vai ter condição de dar aumento, vamos trabalhar pela a manutenção desse veto”, completou.

Partidos de oposição defendiam a derrubada do veto. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que havia sido o próprio líder do governo na Câmara à época, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que havia ampliado a possibilidade de reajuste a mais categorias.

Reação do governo

Em nota, o Ministério da Economia parabenizou os deputados pela manutenção do veto e afirmou que sua derrubada traria graves consequências para as contas públicas.

Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que a derrubada do veto pelos senadores era “um crime contra o país”, a pasta também elogiou “os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, também elogiou a decisão.

“Parabéns aos 316 deputados que votaram pela manutenção de veto presidencial a reajuste de servidores públicos! A vitória não foi só do Governo, mas de todos os brasileiros que prezam pela manutenção das contas públicas e pelo crescimento econômico”, publicou em uma rede social.

 

G1

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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