Após polêmica, Justiça determina que leitos Covid-19 de Campina Grande sejam regulados pelo Estado

Decisão judicial determinou que o município de Campina Grande cumpra a resolução do Comitê Intergestores Bipartide (CIB) que estabeleceu a responsabilidade da regulação de leitos de Covid-19 na Paraíba para o Governo do Estado. A regulação é feita pelo Centro Estadual de Regulação Hospitalar Estadual, mas apenas na Rainha da Borborema estava sendo feita pelo município.

 Com a decisão, a prefeitura de Campina Grande deve incluir os leitos da rede Municipal  destinados ao tratamento do Covid-19 no Centro Estadual de Regulação Hospitalar. As informações devem ser prestadas ao Estado.

A decisão é liminar. A Prefeitura tem 24 horas para tomar a medida, com multa de R$ 50 mil para o descumprimento.

A ação civil pública foi impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado. O Governo alegou que Campina estaria se recusando a repassar a regulação, não respondendo emails com solicitação de leitos.

Wscom

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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