Caso Henry: suspeitos podem responder por outros crimes além do homicídio

Os supostos autores da morte do menino Henry, caso que chocou o país no último mês, podem responder por outras infrações além de homicídio – se for comprovada a responsabilidade do padrasto e mãe da criança, Dr. Jairinho e Monique Medeiros, que atualmente estão presos pela suspeita de homicídio duplamente qualificado. Fatos relatados pela Polícia Civil, que tem investigado o caso, pontuam uma série de atos que, conforme o advogado Ítalo Oliveira, integrante da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas da Paraíba (Abracrim-PB), podem ser considerados crimes pela legislação brasileira.

De acordo com as investigações, o casal teria ameaçado testemunhas e combinado versões para atrapalhar o andamento do processo. Segundo o especialista, ameaçar testemunha ou até outro acusado pode ser configurado como crime de ‘coação no curso do processo’, previsto no artigo 344 do Código Penal, tendo pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

Ao resgatar conversas no celular da genitora, a Polícia vistoriou o aparelho e aponta que a mãe estava ciente das agressões que a vítima vinha sofrendo através do padrasto. O advogado explica que a omissão em informar às autoridades algum crime que tenha ocorrido nem sempre configura crime, mas no caso específico, pode sim ser julgado deste modo. Ele destaca que o parágrafo 2 do artigo 13, do Código Penal, garante o dever dos pais de resguardar a integridade física e psicológica dos filhos.

“Aquele que tem, por lei, a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância – que é o caso dos pais – tem o dever de agir, com o objetivo de evitar a prática de um crime contra seu filho. Monique pode ser penalizada pelo crime de homicídio qualificado, por não ter evitado ou tentado evitar o resultado, já que, por lei, era obrigada a fazê-lo”, ressaltou.

No caso da babá, que inicialmente negou ter conhecimento das agressões, e depois voltou atrás e afirmou saber dos episódios violentos, ela não deve ser punida pela falsa informação dada anteriormente. “Teoricamente, ela praticou o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal, cuja pena é de reclusão, de 2 a 4 anos, mais multa. Porém, como ela se retratou e declarou a verdade, o fato deixa de ser punível. Isso está previsto no artigo 342, §2º, também no Código Penal”, pontuou.

Proteção à criança – O advogado pontua que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei nº 8.069/1990, determina o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público de assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A Lei do Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014, alterou o ECA e estabeleceu o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Tortura – O vereador e professora ainda podem responder por tortura, pois os diálogos resgatados entre Monique e a babá mostram que havia uma “rotina de violência”. Para a polícia,  já sabe que a criança levava chutes, rasteiras e pancadas na cabeça do parlamentar com o conhecimento de Monique.

Caso Henry – A Polícia Civil investiga a morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, que morreu em 8 de março. Ele era enteado do vereador Jairo Souza Santos, conhecido como Dr. Jairinho. Enquanto o padrasto e a mãe da criança afirmam que ele morreu após uma queda da cama, laudos indicam uma morte violenta.

 

 

Uol

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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