Emenda constitucional garante recursos para candidaturas femininas

O Congresso Nacional promulgou nesta nesta terça-feira (5), em sessão solene, a Emenda Constitucional 117/2022, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas.

A emenda é resultante da PEC 18/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara em março deste ano.

Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política.

IG