Estados projetam perdas de até R$ 83,5 bilhões com teto do ICMS a 17%

A limitação do ICMS a 17% para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público, proposta apoiada por governistas, pode gerar perdas de até R$ 83,5 bilhões para os estados e municípios, segundo estimativas do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Esta perda ocorreria no “pior cenário” — uma alta de 30% dos combustíveis até o final do ano. Nos parâmetros atuais, as perdas são estimadas em R$ 64,2 bilhões.

Nesta conta, está a parcela que vai aos municípios: perdas de R$ 16,05 bilhões às prefeituras no cenário atual e de R$ 20,875 bilhões caso os combustíveis continuem subindo de preço.

Já o autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), prevê que a proposta pode levar a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia. Em alguns locais, o ICMS sobre combustíveis ultrapassa 30% e chega a 21% em média sobre a conta de luz.

“O que eu posso dizer em relação a número: se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês”, afirmou.

A expectativa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é colocar o projeto para a análise dos deputados nesta quarta-feira, 25.

G1

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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