Estudo da Câmara dos Deputados estima acúmulo de meio trilhão em precatórios

Estudo da Câmara dos Deputados estima acúmulo de meio trilhão em precatórios

Brasil
Joaquim
22 de novembro de 2021
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Em uma nota técnica, a Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira (COF) da Câmara dos Deputados estima que a União deve acumular mais de meio trilhão de reais em precatórios não pagos até 2036. O cálculo foi feito levando em consideração o parcelamento previsto na PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado.

A versão mais recente das estimativas da consultoria da Câmara prevê em R$ 580 bilhões a bola de neve gerada pelo acúmulo de precatórios a pagar.

O número, entretanto, pode ser ainda maior, pois outras dívidas ainda correm na Justiça e podem ser decididas ao longo do tempo. O parcelamento do pagamento dos precatórios foi uma solução encontrada pelo governo para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, no ano de 2022.

A PEC inclui uma espécie de “drible” na regra do teto de gastos, que limita quanto o governo pode gastar, e um “subteto”, que restringe o pagamento de precatórios nos próximos anos ao valor quitado em 2016 corrigido pela inflação.

Neste ano, a equipe econômica do governo alegou que os R$ 89 bilhões que a Justiça decidiu que a União deveria pagar eram um “meteoro” inesperado. Entretanto, Daniel Couri, diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado que faz estudos sobre o Orçamento público, aponta que a solução encontrada pelo governo para criar um espaço fiscal impacta a vida do cidadão a médio prazo. O economista explica que os juros podem acabar subindo graças às incertezas sobre a sustentabilidade da economia do país.

“Quando você faz isso, não deixa de impactar, por exemplo, a dívida pública. Esse tipo de mudança impacta a confiança, a expectativa dos agentes [econômicos] e isso tende a resvalar nos juros cobrados sobre a dívida. Então acaba que você perde esse ganho de curto prazo por meio da maior incerteza que você gera na política fiscal. Então, é um pouco enganoso, você diz que está garantindo alguma coisa para a sociedade quando você pode estar tirando a médio prazo via uma situação fiscal ainda mais difícil”, destaca ele

O diretor do IFI explica que a AGU (Advocacia-Geral da União) é a responsável por acompanhar essas ações e fazer uma espécie de previsão. “O governo tem que acompanhar isso. Como ficou claro neste ano, isso é um risco fiscal, é uma ação que está na Justiça e que a União pode ganhar ou perder. Até na contabilidade privada, as empresas também acompanham as causas e colocam lá no balanço se há a probabilidade alta de perder uma ação trabalhista, por exemplo. Isso é levado para o balanço, a previsão de perdas. Esse acompanhamento acontece também nos entes públicos”, pontua o economista.

Couri afirma que mesmo que o valor tenha surpreendido, era possível ter um pouco mais de previsibilidade sobre o tema. “O Ministério da Economia poderia fazer um acompanhamento melhor de forma a se precaver, buscar acordos, esse tipo de coisa”, completa ele.

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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