Fachin autorizou Polícia Federal a buscar provas contra Toffoli

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Dias Toffoli.

As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. A solicitação de investigação foi revelada pelo Painel na última terça (11).

Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.

Fachin concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo -a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

O material então foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores.

No caso de Toffoli, três dias depois da decisão de Fachin, em 26 de abril, a PF produziu um relatório em que elenca documentos da Calicute e Boca de Lobo que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).

A PF usa, por exemplo, emails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro.

Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

A PF também se vale de conversas por aplicativo de celular entre Braga e Solheiro.

Da operação Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros no celular de encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação.

Os registros também mostram encontros de Pezão e Toffoli. Na delação, Cabral afirma que seu sucessor era próximo do prefeito.

Em 27 de abril, a PF elaborou outro relatório em que usa mais informações cujo acesso foi autorizado por Fachin. Dessa vez, o material teria relação com suposta venda de uma decisão por Dias Toffoli, pelo valor de R$ 1 milhão, que suspendeu a cassação da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta (MDB).

Uma das supostas provas é um email enviado em 18 de novembro de 2015 em que Branca Motta pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE.

 

Folha Press

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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