Governo de transição: equipe de Lula prepara ‘revogaço’ em normas sobre meio ambiente, armamento e sigilos

Brasil

6 de novembro de 2022

O governo do presidente eleito Lula (PT) planeja para as primeiras semanas de 2023, quando assume, um “revogaço” de portarias e decretos do governo Jair Bolsonaro, segundo reportagem do jornal O Globo, focando na questão do armamento e nas questões ambientais, além das medidas de sigilos a informações.

A lista de normas que serão derrubadas ou modificadas está sendo elaborada pela equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições”. aponta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integrou o grupo responsável por discutir propostas para a segurança pública.

Durante o governo, Bolsonaro abriu caminho aos CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), aumentando a quantidade a que a categoria podia ter acesso de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. O número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022, enquanto as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período.

Na questão ambiental,o deputado federal Nilto Tatto (PT), um dos coordenadores do setor na campanha de Lula, apontou como prioridade a revogação de dois atos do governo Bolsonaro; um que reduziu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e outro que prevê a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.

“Temos que trabalhar nisso agora no início do governo, pois esses atos emperram as outras pautas”, afirmou. Ele irá junto com Lula à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito.

Durante a pandemia da Covid-19, o governo Bolsonaro, através do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, “passou a boiada” nos atos que flexibilizavam normas ambientais.

Como afirmou durante a campanha eleitoral, Lula pretende revogar decretos que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo o governo federal, como a carteira de vacinação do presidente, o processo interno do Exército sobre a participação do então general Eduardo Pazuello em manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, os crachás de acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entre outros temas.