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Governo Federal libera R$ 31,5 milhões para emissão de passaportes

Governo Federal libera R$ 31,5 milhões para emissão de passaportes

Brasil
Joaquim
24 de dezembro de 2022
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (23) um projeto de lei que libera R$ 31,5 milhões para a retomada da emissão de passaportes, paralisada desde novembro por falta de recursos.

Segundo a Polícia Federal, cerca de 108 mil pessoas estão na fila de espera em todo o país. O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse numa rede social que o serviço será restabelecido o mais breve possível.

Em 19 de novembro, a Polícia Federal suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.

A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.

O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

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