Governo Federal revela que Orçamento não prevê recursos para o Censo e que pesquisa não ocorrerá em 2021

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta sexta-feira (23) que o Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do Censo Demográfico e que, portanto, a pesquisa será adiada.

“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, declarou ele.

Na tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam cortado os valores destinados ao Censo, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, já havia informado, em nota divulgada em março, que o corte inviabilizava a realização do Censo em 2021.

Por conta disso, o IBGE suspendeu, no começo de abril, a realização das provas dos concursos para contratação de recenseadores.

“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário e, como falado aqui, novas decisões sobre alocação e realização do Censo têm a fase preparatória, serão comunicadas, sempre atentando para as orientações que, do ponto de vista da saúde, vierem determinadas pelo Ministério da Saúde”, completou Rodrigues.

Ações fragilizadas

A direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou em março que “as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas” sem a realização do Censo 2021.

“Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”, afirma a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, em artigo publicado pelo jornal “O Globo” e reproduzido na página do órgão.

Segundo o IBGE, a proposta original encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado previa R$ 2 bilhões para a realização do Censo 2021.

O IBGE destaca no artigo que está, desde 2020, se preparando para realizar o Censo Demográfico, inclusive inovando no aprimoramento das formas de trabalhar em razão das adversidades relativas à pandemia.

“Além de ser um instrumento fundamental para o pacto federativo e a calibragem da democracia representativa, a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para destacar o caso mais em evidência, o da pandemia, o Censo Demográfico permitirá detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de vacinação, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio. Além disso, as condições de superação e recuperação no período pós-pandêmico serão também calibradas por estes dados”, destaca o órgão.

O IBGE explica ainda que os dados de população do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos. “Em 2019, do montante total cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total) foram transferências que consideraram dados de população”, afirma.

 

 

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