Guedes e Pacheco defendem solução judicial dos precatórios para aumentar o Bolsa Família

Guedes e Pacheco defendem solução judicial dos precatórios para aumentar o Bolsa Família

Brasil
Joaquim
30 de agosto de 2021
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defenderam nesta segunda-feira (30) uma solução judicial para desatar o nó do pagamento dos precatórios em 2022 e, assim, liberar o orçamento para aumentar o Bolsa Família. Os dois falaram com a imprensa após uma reunião na residência oficial do Senado.

Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o novo Bolsa Família.

O governo quer turbinar o programa social, antes mesmo de 2022, ano eleitoral. Pensando nisso, enviou ao Congresso uma proposta que permitiria o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento.

Na Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e entre economistas a ideia repercutiu mal, por entenderem que o pagamentos dos precatórios não pode ser adiado.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, a solução agora é buscar um entendimento na Justiça a favor de uma maior flexibilidade nos precatórios. No âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vem sendo estudada uma proposta que pode baixar o valor dos precatórios para o ano que vem (veja detalhes mais baixo).

Pacheco disse que deve ser reunir nesta terça-feira (31) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, para tratar da mediação do judiciário no pagamento dos precatórios.

“Há uma possibilidade ventilada, que agora tem evoluído, que considerando que houve decisão do STF sobre [o pagamento de] R$ 89 bilhões [em precatórios] em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], presidido pelo Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia dar esse encaminhamento”, declarou Pacheco.

Para Guedes, a solução judicial é mais “rápida” e “efetiva”.

“Íamos tentar uma PEC, pela via legislativa, mas aparentemente há uma solução mais rápida, efetiva e mais adequada juridicamente, com o presidente do Senado e Câmara [Arthur Lira] apoiando esse aceno do presidente Fux [do Supremo Tribunal Federal]”, declarou ele.

Na última quarta (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia pediu a “compreensão” e a “ajuda” do Supremo Tribunal Federal (STF) para a “modulação” – extensão do calendário – de decisões judiciais que impactam as receitas e despesas federais nos próximos anos.

Nesta segunda, Guedes afirmou que, além de abrir espaço para o novo programa social, dentro do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento maior parte das despesas à inflação do ano anterior), a decisão da justiça sobre os precatórios também conferiria “exequibilidade” a outras despesas programadas para o próximo ano.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Não é ligado só ao Bolsa Família, mas à previsibilidade e exequibilidade do orçamento público. O teto [de gastos] limita. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], há problema de garantirmos exequibilidade do orçamento”, declarou. O ministro já havia dito antes que, sem solução para os precatórios, faltaria dinheiro “para tudo mais, inclusive para salários nossos”.

 

 

G1

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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