João Azevêdo sanciona lei que atualiza regência da Defensoria Pública da Paraíba

João Azevêdo sanciona lei que atualiza regência da Defensoria Pública da Paraíba

Paraíba
Joaquim
27 de dezembro de 2021
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O governador João Azevêdo sanciona, nesta segunda-feira (27), a Lei Complementar 33/2021, que atualiza a lei de regência da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Lei 104/2012). O ato acontece na Sede Administrativa da DPE-PB, às 10h.

A atualização da lei estadual que rege administrativamente a DPE-PB foi necessária pois o texto da Lei 104/2012 encontrava-se desatualizado, considerando os adventos posteriores a sua promulgação, como emendas constitucionais, legislações federais correlatas e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), além de conter regras administrativas legalmente superadas à luz do direito administrativo público moderno.

Além do governador, outras autoridades participam do evento.

 

Click PB

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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