Mais 16 municípios paraibanos são autorizados a publicar Decreto de Estado de Calamidade Pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) votaram, na sessão desta terça-feira (20), a favor do Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais 16 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Agora já são 121 cidades paraibanas em situação de calamidade em 2021.

Através do Projeto de Decreto Legislativo 26/2021 apresentam Estado de Calamidade as cidades de Assunção, Belém, Cacimba de Dentro, Catingueira, Cuité, Emas, Esperança, Juru, Logradouro, Mãe D’Água, Mataraca, Mulungu, Nova Floresta, Riachão do Poço, Santa Cruz e Santana dos Garrotes.

O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.

De acordo com o Decreto Legislativo nº 268, em seu artigo 2º, os efeitos do reconhecimento da ocorrência de calamidade pública perdurarão pelo período de tempo estabelecido nos decretos municipais encaminhados à Assembleia, “ou até o dia 31 de dezembro de 2021, ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto dos Decretos praticados desde janeiro de 2021”.

 

 

Assessoria

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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