Ministro do Supremo autoriza estados e municípios a importar vacinas contra Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que os Estados, Municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a Covid-19 que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias de outros países.

A decisão reflete diretamente na Paraíba, onde o governador João Azevêdo já anunciou que está em negociação com o Instituto Butantan e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para aquisição de doses da vacina Coronavac, imunizante da China.

“Essa é uma ação paralela ao plano do Ministério da Saúde, para nos anteciparmos e começarmos a vacinação o quanto antes”, disse o governador João Azevêdo durante anuncio da parceria para a possível compra do imunizante chinês fabricado no Brasil.

A decisão de Lewandowski tem, porém, caráter preventivo e foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Anvisa para comercialização da vacina.

“Defiro em parte a cautelar para assentar que os estados, Distrito Federal e municípios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, poderão dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham”, decidiu o ministro.

IG