Ministro nega pedido da defesa de Ricardo que pede transferência de processo no STJ para TRE

O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em caráter de liminar, nesta quarta-feira (15), um novo pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para transferir para Justiça Eleitoral mais uma ação que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no âmbito da Operação Calvário. O objetivo seria anular as decisões já praticadas e remeter a Eleitoral.

Na ação, os advogados justificam que o processo cita um suposto recebimento de Caixa 2. Por isso, deveria ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o ministro Sebastião Reis em sua decisão, a pretensão relativa ao reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral não se compatibiliza com os requisitos indispensáveis à concessão da medida liminar. E que antes de qualquer pronunciamento sobre a temática, são necessárias informações da autoridade apontada como coatora (TJPB) e a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

A denúncia questionada por Coutinho trata da suposta existência de uma organização criminosa, instaurada no Estado da Paraíba, que teria sido criada com o objetivo de desviar recursos públicos por meio da utilização de Organização Sociais.

 

 

Portal Paraíba

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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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