Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após Moraes determinar a execução da condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada ao processo que apurou a articulação do chamado tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Com a decisão, o ministro considerou encerrada a possibilidade de apresentação de recursos no processo, caracterizando o trânsito em julgado da ação penal. A decisão do STF prevê, após essa etapa, a execução definitiva da pena.
Condenação de Eduardo Bolsonaro
Em junho, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o colegiado, o ex-deputado atuou para interferir no julgamento da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou, também por unanimidade, o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação. Eduardo não apresentou defesa particular e foi representado pelo órgão.
Segundo o entendimento do STF, há provas de que Eduardo articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Entre as medidas citadas estão o tarifaço sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Como o ex-parlamentar está no exterior, o cumprimento da pena depende de seu retorno ao Brasil ou de eventual medida de cooperação internacional.
