Presidente do TRE/PB vê cenário estadual sem anomalias, confirma adesão de voluntários e ainda não conhece impugnações

Presidente do TRE/PB vê cenário estadual sem anomalias, confirma adesão de voluntários e ainda não conhece impugnações

Paraíba Política
Joaquim
23 de setembro de 2020
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Ricardo Porto, em entrevista ao Portal WSCOM, avaliou que primeiros levantamentos apontam cenário de normalidade nos primeiros dias das eleições na Paraíba e confirma a adesão de voluntários para trabalhar na no processo de votação, após campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele aguarda o próximo dia 26 (sábado) para definição da quantidade de candidaturas impugnadas.

Confira a entrevista na integra:

WSCOM – Já com processo deflagrado, qual a análise do cenário da sucessão em todo Estado ? Há muitos problemas ou não?

RESPOSTA: Até o presente momento, tudo está caminhando dentro do esperado para um processo eleitoral que precisa acontecer, por força da Constituição, enquanto a humanidade atravessa uma pandemia. Tivemos uma pequena judicialização em relação às convenções, pouquíssimos relatos de violência, e agora estamos na fase de recebimento e processamento dos pedidos de registro de candidatura. Tudo caminhado bem.

WSCOM – Como a justiça eleitoral tem monitorado as aglomerações de pessoas em diversas cidades com candidatos infringindo?

RESPOSTA: A Justiça Eleitoral está fazendo a sua parte no combate à disseminação do vírus, seja providenciando EPI’s [Equipamentos de Proteção Individuais] para nossos membros, servidores, auxiliares e mesários, seja preparando protocolos de atendimento, de organização de filas de eleitores, de cuidados na hora da votação, etc. Estamos nos reinventando para fazer acontecer a eleição com a maior segurança possível! Quanto à eventual aglomeração causada por candidatos no âmbito de atos eleitorais, o que a população precisa compreender é que a Emenda Constitucional nº 107/2020, expressamente proíbe a Justiça Eleitoral de limitar atos de propaganda eleitoral. Isso só poderá ser feito se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. Então, a Justiça Eleitoral não tem competência para regulamentar isso, porque envolve órgãos de saúde. No estado da Paraíba, temos o Plano Novo Normal/PB, atualizado quinzenalmente, e o Protocolo Sanitário Eleições Municipais 2020, emitidos pelo governo do Estado. Ali estão estabelecidas as regras que devem ser observadas pelos candidatos e Partidos. Então, via de regra, a fiscalização quanto ao cumprimento das regras sanitárias fica a cargo do Poder Executivo, com apoio da vigilância sanitária dos municípios e da Polícia Militar (PM). Caso haja descumprimento, pode haver tipificação do crime previsto no art. 267 do Código Penal. Sempre há a possibilidade, também, de atuação do Juiz Eleitoral no âmbito do seu poder de polícia.

WSCOM – O TSE apostou em campanha de voluntariedade com a participação de Dr. Drauzio Varela. Funcionou na Paraíba?

RESPOSTA: A campanha do TSE tem funcionado sim. Os nossos bancos de mesários estão recebendo inscrições num ritmo bastante satisfatório para as circunstâncias. Esse cadastro é permanente, mas no período eleitoral fazemos uma maior publicidade como forma de incentivar o cidadão a participar do processo democrático.

WSCOM – De que forma se manifestam os pedidos de impugnação? Pequeno ou expressivo número de pedidos?

RESPOSTA: As impugnações devem ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação do edital dos pedidos de registro de candidatura. Essa impugnação gera uma ação, com previsão de defesa, produção de provas, alegações. Como ainda está em curso o período de pedido de registro, que finda em 26 de setembro, ainda não temos como fornecer um número final da quantidade de impugnações.

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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