Proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas podem fazer adesão para receber perdão de IPVA e taxas na Paraíba

Proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas podem fazer adesão para receber perdão de IPVA e taxas na Paraíba

Destaque Paraíba
Joaquim
21 de setembro de 2021
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Os 284 mil proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas já podem fazer a adesão no portal da Secretaria de Estado da Fazenda para ter direito à remissão (perdão) dos últimos cinco anos (2016 a 2020).

O banner já está disponível na página principal do portal nos “Serviços Mais Acessados” intitulado de “Motos até 162 cc” ou via link direto, mas o proprietário somente poderá acessar o link para imprimir boleto em computadores do tipo desktop ou notebook.

Para facilitar a emissão do boleto na opção à vista ou parcelada, o proprietário da moto precisa ter como informações prévias da adesão: o número do CPF do proprietário da moto; número da placa e o número do renavam.

PASSO A PASSO – Se o proprietário optar pelo pagamento da cota única à vista com 10% de desconto, ele recebe o perdão perante o Estado em até 24 horas. Para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-PB, precisa efetuar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e Taxas), regularizando, assim, a situação do proprietário perante o Estado com a sua moto.

Já se o proprietário optar pelo parcelamento em três vezes, somente poderá dar entrada e receber o CRLV como regular, após quitar a última parcela. Ele tem ainda uma terceira opção: o pagamento total até 30 de dezembro. O comprovante do pagamento completo de 2021 pago (IPVA e taxas) é a pré-condição para garantir o perdão.

“Após o pagamento completo do exercício de 2021, o sistema da Sefaz-PB já está preparado para gerar o perdão dos cinco últimos anos”, reiterou o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.

ATENÇÃO NA DATA – O prazo limite de pagamento será até o dia 31 de outubro, mas o contribuinte poderá antecipar a sua adesão, pagando o boleto do IPVA e de taxas do Detran-PB de 2021 a partir desta segunda-feira (20). Contudo, ele precisa atenção no ato da emissão do boleto para se for pago em setembro alterar a data de pagamento para este mês.

O perdão inclui todos os débitos do IPVA, que é da responsabilidade da Sefaz-PB, e todas as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que é de competência do DETRAN-PB, do período de 2016 a 2020. A lei 12.030/2021 sancionada pelo governador João Azevêdo foi publicada no Diário Oficial do Estado, no final de agosto.

 

 

Click PB

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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