STJ determina que pleno do TJPB julgue recurso contra sequestro de R$ 134 milhões em bens de Ricardo e 34 investigados na Calvário

STJ determina que pleno do TJPB julgue recurso contra sequestro de R$ 134 milhões em bens de Ricardo e 34 investigados na Calvário

Paraíba
Joaquim
12 de fevereiro de 2021
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A ministra Lautita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar à defesa do ex-governador Ricardo Coutinho determinando que o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba analise o sequestro de até R$ 134 milhões determinado pelo desembargador Ricardo Vital no âmbito da Operação Calvário.

O desembargador, relator da Calvário no TJPB, havia determinado o sequestro de valores de Ricardo Coutinho. Contra essa decisão, a defesa ingressou com o recurso de Agravo, mas o relator não o conheceu por entender que o Regimento Interno do TJPB não prevê esse possibilidade.

Em virtude dessa decisão, a defesa impetrou habeas corpus no STJ. Ontem, Laurita Vaz concedeu a liminar para determinar que o relator submeta o agravo de Ricardo Coutinho ao plenário do TJPB para que o colegiado possa julgar se há ilegalidade nesse sequestro.

“No caso, em um juízo preliminar, verifico que não há nenhum impedimento ao conhecimento do agravo interno pelo Tribunal estadual, pois se trata de recurso interposto contra decisão proferida pelo Relator (fls. 15-71), de modo que é manifesto o seu cabimento, nos termos dos arts. 39, da Lei n. 8.038/1990, e 1.021, caput, do Código de Processo Civil”, disse a ministra.

 

Wscom

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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