TCE multa prefeitos do Vale por contratações irregulares e desapropriação irregular de terreno

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou procedentes, nesta terça-feira (25), denúncias de contratações irregulares na Prefeitura de Emas  e de desapropriação irregular de um terreno (60 lotes) no município de Olho d´Água. O colegiado aplicou multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito José William Segundo Madruga, por prática de nepotismo.

Após o exame de processo nº10149/20 do mesmo relator, a sanção foi aplicada por contratação que configura prática de nepotismo: o prefeito contratou a mãe, que é médica, para atuar no município. E o fez segundo destacou a defesa, porque nenhum profissional se habilitou à vaga aberta pela prefeitura.

A Câmara, na mesma decisão, fixou prazo de 30 dias para que seja realizado pela prefeitura processo seletivo simplificado, resolvendo a situação o quanto antes em razão da necessidade de assistência à população, especialmente face à pandemia da Covid/19.

Desapropriação irregular

Análise do processo nº11579/19, resultou na aplicação de multa de R$ 5 mil ao prefeito de Olho d´Água, Genoilton João de Carvalho Almeida, por ato de desapropriação de um terreno de 9,8 mil metros quadrados (9.866,28 m2), julgado irregular na sessão.

A Auditoria, em relatório citado pelo conselheiro relator André Carlo Torres Pontes, apontou indícios de sobre valorização (investimento de R$ 720 mil) e subutilização da área, que tem um sobrinho do prefeito como um dos proprietários, e que há três anos, quando a desapropriação foi deflagrada, seria destinada à construção de casas populares.

O município não obteve os recursos federais que esperava conseguir para a construção das unidades habitacionais, e o terreno acabou servindo apenas à construção de uma escola (com ocupação de 40% da área total), atualmente em fase de acabamento e ainda não entregue à população, segundo informou a defesa na sessão.

 

 

Fonte Assessoria
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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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