TCE-PB rejeita prestação de contas de Prefeitura no Sertão e responsabiliza ex-prefeita por débito de R$ 325 mil

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), emitiu parecer contrário à aprovação das contas da ex-prefeita do município de Joca Claudino, Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa. A ex-prefeita governou o município em 2014 e vai responder, solidariamente com fornecedores, por um débito de R$ 325.526,06, referente às irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE.

Os membros do Colegiado, à unanimidade, acompanharam o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

O conselheiro enumerou as várias irregularidades que motivaram a emissão do parecer contrário, seguindo também o entendimento do Ministério Público de Contas, entre as quais, o não cumprimento dos índices constitucionais em saúde e educação, excesso de pagamentos em obras de pavimentação de ruas e de gastos com combustíveis.

A Corte deu parcial provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Santana de Mangueira, José Inácio Sobrinho, contra a rejeição das contas, conforme acórdão APL-TC 00150/21. Sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a Corte de Contas apreciou os argumentos da defesa e reformulou a decisão para emitir parecer pela aprovação das contas de 2019.

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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