STJ rejeita nesta 3a mais um pedido de Ricardo Coutinho para ser julgado pela Justiça Eleitoral

Mais um fato a perturbar o ex-governador Ricardo Coutinho no rumoroso caso da Operação Calvário. Nesta terça-feira houve decisão vindo a corroborar com vários julgamentos recentes do Judiciário, inclusive o Tribunal Regional Eleitoral.

É que na tarde desta terça (dia 21), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com voto do ministro-relator Sebastião Réis, rejeitou recurso do ex-governador Ricardo Coutinho, em mais uma tentativa de levar as ações penais da Calvário serem julgadas pela Justiça Eleitoral.

No recurso, os advogados do ex-governador alegavam “constrangimento ilegal na manutenção da ação penal perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, quando evidenciada na denúncia a prática de condutas que seriam da competência da Justiça Eleitoral, que determinaria a competência dessa Justiça especializada”, que seria pelo Eleitoral.

Mas, o ministro-relator entendeu de modo diverso: “Ocorre que, com o encaminhamento de questão de ordem a ser solucionada pela Justiça especializada (Tribunal Regional Eleitoral), que, ao analisar detidamente os autos, entendeu que inexistem infrações eleitorais a serem apuradas, remanescendo a competência da Justiça Comum para processar e julgar os fatos imputados ao paciente, perde o objeto o pleito formulado na impetração.”

E ainda: “… não há como este Superior Tribunal, agora, intervir na questão para entender de modo contrário, uma vez que compete à própria Justiça especializada.” Com isso, a ação segue para julgamento pelo Tribunal de Justiça, com a relatoria do desembargador Ricardo Vital.