Categoria: Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo federal deverá encaminhar até esta quarta-feira (24)

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor.

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O Senado Federal abriu prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.613/2026, que propõe a proibição do

O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP) 1.368/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento

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Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (20) mostra que 38% dos eleitores avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)negativamente (“ruim” ou