Justiça suspende edital de convocação de aprovados em concurso público de Diamante
O juiz da 2ª Vara Mista de Itaporanga, Antônio Eugênio, suspendeu o edital de convocação de aprovados em concurso público realizada pela prefeitura de Diamante (PB). A decisão acatou uma Ação Popular impetrada.
A prefeita da cidade, Carmelita Mangueira, na data de 18 de novembro de 2020, publicou no site da prefeitura o certame para postulantes classificados no concurso realizado no ano de 2016, ferindo princípios basilares da administração pública.
O magistrado entendeu que a gestora, lesou os princípios da legalidade e moralidade, na medida em que a convocação foi feita em período expressamente vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira a DECISÃO
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