TCE-PB recomenda que MP investigue irregularidades em Itaporanga
A Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) verificou que houve comprovação da antecipação da divulgação das vendas dos camarotes antes da abertura do Pregão Presencial nº 026/2023, da Prefeitura Municipal de Itaporanga, através do prefeito Divaldo Dantas. Diante da gravidade dos fatos e possíveis irregularidades, a auditoria sugeriu encaminhar a denúncia e todos os documentos ao Ministério Público Estadual para a dívida apuração.
Os dados foram apontados em um relatório divulgado no mês de setembro pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – Clique aqui e confira.
A antecipação da divulgação das vendas dos camarotes e a possível simulação nas transações podem levantar suspeitas quanto legalidade, à competitividade e transparência do processo licitatório. Além disso, houve contradições nas informações apresentadas pela Prefeitura em relação à execução contratual, onde a falta de clareza e confiabilidade nas informações pode indicar irregularidades nesse aspecto.
As informações sobre o contrato para a montagem da estrutura não coincidem com os registros do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), gerando dúvidas sobre a precisão dos dados apresentados.
Considerando a gravidade das irregularidades apontadas e a necessidade de garantir a lisura e legalidade dos processos licitatórios, o TCE/PB recomendou uma investigação aprofundada para esclarecer essas questões e garantir a devida responsabilização dos envolvidos.
Até presente momento, os músicos da cidade que participaram das festividades ainda não foram pagos e a prefeitura encontra-se com diversos fornecedores atrasados.
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