Prefeitura de Dona Inês é multada por irregularidades em licitação para pavimentação e drenagem das ruas

A prefeitura de Dona Inês foi multada por irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em licitação para pavimentação e drenagem das ruas. A multa decorre de um processo relativo a uma denúncia de irregularidades na tomada de preço para contratação de empresa no ramo da construção civil, para realizar a pavimentação em paralelepípedos e drenagem de seis ruas. O valor foi de R$ 234.388,63.

A licitação foi aberta no dia 11 de agosto de 2022, mas a prefeitura ainda não enviou informações sobre o desfecho deste certame.  A acusação é associada às exigências de habilitação de qualificação técnica dos licitantes. Uma das empresas concorrentes alega que foi desclassificada sem justificativa aceitável.

A empresa BJC Construções foi a autora da denúncia apontando irregularidades quanto a sua inabilitação para o procedimento licitatório, com a justificativa de que a empresa não atendeu às exigências de habilitação concernente à qualificação técnica, no tocante à apresentação de contrato, o que não encontraria respaldo na lei.

O relatório inicial da auditoria considerou procedente a denúncia e sugeriu a convocação do prefeito Antônio Justino de Araújo Neto para apresentar defesa e prestar esclarecimentos.