O TCU recomenda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) melhore a transparência das informações apresentadas nas contas de energia elétrica. Informar detalhadamente os custos de transmissão e as funções de custo pode empoderar o consumidor, fornecendo clareza sobre o que está pagando.
O relatório destaca ainda a necessidade de incorporar novas tecnologias no planejamento e expansão do sistema de transmissão. Tecnologias como sistemas de armazenamento de energia, sistemas FACTS (Flexible AC Transmission Systems), e tecnologias HVDC-VSC (High Voltage Direct Current – Voltage Source Converter) são citadas como exemplos que podem modernizar e tornar o sistema muito mais eficiente.
Paradoxo entre geração e distribuição
O Brasil enfrenta um paradoxo: um país rico em geração de energia, mas pobre em distribuição eficaz. Para mudar essa realidade, o TCU sugere que o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) trabalhem em conjunto para desenvolver indicadores de desempenho que avaliem a qualidade e a eficácia do planejamento da expansão da rede.
Este esforço de modernização e expansão exige a adaptação às novas tecnologias e um compromisso constante com a atualização das normas regulatórias. As diretrizes para planejamento e licitação da rede básica devem incluir as práticas mais recentes e possíveis impactos das novas tecnologias no setor elétrico brasileiro.
O potencial desperdiçado e pergunta que não quer calar
O relatório do TCU é um chamado à ação e à profunda reflexão. O Brasil precisa urgentemente expandir sua rede de transmissão e adotar as tecnologias de ponta que já estão disponíveis. A pergunta que fica é: será que o Brasil, com toda sua capacidade de geração, não consegue garantir energia de forma contínua e a preços justos para todos?, questiona Cândido Nóbrega.
Para ele, a resposta está ao menos em grande medida, na execução das recomendações do TCU e no compromisso de todos os setores envolvidos para transformar o potencial nacional de geração em realidade para o consumidor.
Afinal esse é o objetivo: garantir energia elétrica de qualidade e a um preço justo ao cidadão, um serviço público essencial adequado que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade das tarifas.
Recomendações
Em sua decisão, o ministro Walton Rodrigues acolheu a proposta de recomendar ao MME, em conjunto com a EPE, ONS e Aneel, para que estudem a adoção de indicadores capazes de avaliar a qualidade, eficácia, eficiência e efetividade do processo de planejamento da expansão dos sistemas de transmissão, garantindo a retroalimentação e o constante aperfeiçoamento
Ele citou publicação da PSR Consultoria, que no mês de abril/2023 apontou que o “ritmo acelerado de expansão de usinas eólicas e solares no sistema requer novos investimentos na transmissão”, e reputou inegável a importância da expansão dos sistemas de transmissão para prover o Sistema Interligado Nacional da flexibilidade necessária em função das mudanças na matriz elétrica brasileira.
E contextualizou que, em contrapartida, outros países, como o Reino Unido, forneceram incentivos mais diretos e mais abrangentes para a otimização das linhas de transmissão, o que pode ter levado a uma maior implantação de tecnologias de transmissão avançadas.
Transmissão essencial
“À medida que a produção de energia depende cada vez mais de sistemas eólicos e fotovoltaicos de grande escala, que estão frequentemente situados longe de cidades densamente povoadas e centros de consumo, a transmissão desta energia por longas distâncias torna-se essencial”, destacou, ao tempo em que constatou a carência de indicadores de resultados e a percepção dos planejadores de que não haveria necessidade de implementar tais ferramentas:
“Assim, propõe-se recomendação ao MME, em conjunto com a EPE, ONS e Aneel, para que estude a adoção de indicadores capazes de avaliar a qualidade, eficácia, eficiência e efetividade do processo de planejamento da expansão dos sistemas de transmissão, garantindo a retroalimentação e o constante aperfeiçoamento”.
