O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital n. 01/2025, disciplinando o Processo Seletivo para preenchimento de vagas da composição do Banco de Mediadores/Conciliadores Judiciais Voluntários do Tribunal de Justiça. Os aprovados atuarão nos diversos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), do Estado da Paraíba, de Primeiro e Segundo Graus. Confira o documento mais abaixo.
O documento é assinado pelo coordenador geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), sob a direção do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. São 80 vagas existentes, sendo 40, reservadas a servidores e magistrados, e 40, destinadas à ampla concorrência.
Podem concorrer conciliadores ou mediadores judiciais já formados, bem como, candidatos que não possuem a formação, mas que preencham os requisitos mínimos, exigidos para o ingresso na capacitação como conciliador ou mediador judicial.
Segundo o normativo, os candidatos selecionados que não possuem a formação profissional exigida, conforme as diretrizes da Resolução Conselho Nacional de Justiça n. 125/2010, em consonância com as demais normas, receberão, em contrapartida, de forma gratuita, uma capacitação conforme as diretrizes estabelecidas na referida resolução.
Inscrições – As inscrições são gratuitas e serão analisadas por ordem de inscrição através do preenchimento obrigatório do formulário eletrônico que ficará disponível no portal da Conciliação do Nupemec (www.tjpb.jus.br/nupemec), por meio do link: (https://forms.gle/ok4JjxiwmGzMvVz39).
Os candidatos que irão concorrer ao processo seletivo têm até o dia 21/02/2025 para realizar a inscrição. As vagas destinadas a servidores e magistrados, caso não sejam preenchidas, serão revertidas para ampla concorrência ao público externo. Já as vagas de ampla concorrência serão aceitas no máximo o limite de 80 inscrições, das quais serão selecionados 40 participantes para formação em cada categoria.
Mas, atenção, o período de inscrição poderá ser encerrado previamente, caso alcance o limite de 80 inscritos, antes da finalização do prazo estabelecido, segundo o Edital. Após o processo de inscrição inicial pelos candidatos, o Nupemec procederá a análise das inscrições a partir do dia 24/02/2025 e encerrará esta etapa com a publicação no dia 28 de fevereiro da lista dos candidatos selecionados no Portal da Conciliação do NUPEMEC (www.tjpb.jus.br/nupemec).
Para acessar o Edital, basta clicar aqui.
