Secretário de Fazenda da Paraíba pede medidas urgentes contra covid e volta do auxílio emergencial
O recrudescimento da pandemia de covid-19 levou 18 secretários estaduais de Fazenda, incluindo o secretário Marialvo Laureano dos Santos Filho, representando a Paraíba, a assinar uma carta ao Congresso Nacional pedindo a adoção de “medidas urgentes” contra a segunda onda da doença no Brasil. No documento, eles alertam que a crise sanitária está longe do fim e não há definição do calendário de imunização da população. O País ainda não garantiu sequer todas as doses necessárias para imunizar os integrantes do grupo de risco.
Os secretários pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por mais seis meses, além de uma nova rodada de auxílio emergencial às famílias necessitadas.
O orçamento de guerra foi uma emenda constitucional vigente em 2020 para livrar os gastos de combate à pandemia das amarras fiscais que poderiam atrasar a resposta do governo à calamidade. Ele expirou em 31 de dezembro de 2020, juntamente com a calamidade.
O secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. (Foto: Sefaz Piauí)
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias”, diz a carta.
No documento, o grupo também pede a suspensão do pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e mais um adiamento no pagamento das dívidas dos Estados com União, bancos públicos e organismos multilaterais por 12 meses a partir de 1º de janeiro de 2021.
Os secretários argumentam que o protagonismo dos Estados e municípios “depende de sustentabilidade fiscal para promover as ações que os governadores se articulam para realizar em sintonia com as postulações consensuais da comunidade científica”. O documento não cita, no entanto, se essas articulações envolvem o endurecimento das medidas de distanciamento e isolamento social.
Nas últimas semanas, o País assistiu a uma explosão no número de casos de covid-19 e a uma crise provocada pela falta de oxigênio para atender aos convalescentes em Manaus e outras cidades. Os episódios adicionaram pressão sobre o governo federal para a adoção de medidas.
A carta dos secretários chega ao Congresso num momento decisivo da disputa pelo comando da Câmara e do Senado. Em ambas as casas, diferentes candidatos acenaram com a necessidade de prorrogação do auxílio emergencial ou reforço do Bolsa Família para atender às famílias. Essa posição já foi defendida por Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS) no Senado. O democrata foi além e, em entrevista ao Estadão/Broadcast, disse que o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) não pode ser “intocado” diante de uma crise dessa magnitude.
