Santana dos Garrotes adere ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O município de Santana dos Garrotes-PB, aderiu ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, principal política nacional de inclusão e acessibilidade do país, na sexta-feira (25).
A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), demonstrando o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que a participação dos municípios é fundamental. “O Novo Viver sem Limite é a expressão de um pacto federativo que prioriza a inclusão. Quando os municípios assumem o protagonismo, ampliamos as condições para que as políticas públicas cheguem onde a vida acontece. É assim que fortalecemos a democracia e fazemos valer o princípio da equidade”, ressaltou.
Feminella frisou ainda que as adesões fortalecem a implementação de ações inclusivas e de enfrentamento ao capacitismo. “Uma das entregas estratégicas do plano foi o Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência, que fortalece a articulação entre os entes federativos e contribui diretamente para a efetividade da política. É nesse espaço que os gestores locais compartilham experiências, enfrentam desafios comuns e constroem soluções coletivas, alinhadas às realidades dos territórios”, explicou.
Adesão ao plano durante reunião na Paraíba, a cerimônia foi realizada em Cabedelo, cidade que se destacou como articuladora regional da pauta.
Durante o evento em Cabedelo, o diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, celebrou o avanço da política nos territórios e o engajamento crescente de gestores municipais. “Além das adesões formalizadas, pelo menos dez outras prefeituras, que também enviaram representantes ao evento, já estão com a documentação em fase final para integrar a política”, disse.
Como aderir – Para formalizar a pactuação ao Novo Viver sem Limite as cidades devem contar com um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter a conexão entre as secretarias municipais para implementar as ações necessárias. Também é um pré-requisito a instituição de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência.
O Novo Viver sem Limite, lançando em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para políticas públicas que visam a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional e está estruturado em quatro eixos fundamentais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões e um total de 95 ações
Vale News PB
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC
