TRE cassa todos os votos do PP em Itaporanga e determina a posse de Wilka Rodrigues como vereadora
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta quinta-feira (16), por unanimidade 7x 0, cassar todos os votos obtidos pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de Itaporanga. A decisão atinge diretamente a composição da Câmara Municipal e determina a recontagem dos votos válidos, com a consequente posse de um novo vereador no lugar do parlamentar eleito Ricardo Pinto pela legenda.
De acordo com o TRE, a cassação ocorreu devido a irregularidades na formação da chapa proporcional do partido, que teria descumprido normas da legislação eleitoral no procedente a denúncia de fraude à cota de gênero nas eleições municipais.. Com a decisão, o PP perde o direito aos votos recebidos, e o quociente eleitoral será recalculado para a redistribuição das vagas.
A decisão reconhece o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, exigido pelo artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97. O tribunal entendeu que o partido lançou candidaturas fictícias apenas para cumprir formalmente a cota, o que configura fraude eleitoral.
A Justiça Eleitoral deverá expedir, nos próximos dias, o diploma para o novo vereador que assumirá a vaga que nesse caso tomará posse como vereadora a secretária de saúde de Itaporanga Wilka Rodrigues. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TSE
