Após uma série de negociações e um novo relatório, o PL antifacção, deve ser votado nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto estava em pauta da sessão de terça-feira (11), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, segurou a votação por falta de acordo. O motivo foi a insatisfação do governo com o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Na primeira versão do texto, Derrite incluiu que seria uma responsabilidade das polícias civis estaduais investigar organizações criminosas envolvidas em atos chamados de “terroristas”.
A PF atuaria apenas quando houvesse repercussão interestadual ou transnacional; risco à segurança nacional ou à ordem pública internacional; e quando o Ministério da Justiça determinasse a atuação conjunta das forças após pedido do governador.
A terceira versão do texto, apresentada na noite de terça-feira (11), elimina as mudanças na lei antiterrorismo e retira as alterações para a atuação da PF.
O documento também prevê penas mais duras: de 20 a 40 anos de prisão para chefes de facções criminosas.
