O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas.
A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada.
A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator, que não reconheceu o uso de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo. Dessa forma optou por aplicar juridicamente o Código do Processo Civil para suspender o processo.
A mesma legislação também possibilitaria a rejeição do instrumento apresentado pelo Banco Central, por meio da decisão apenas do ministro relator, explicou Jhonatan de Jesus.
De acordo com o despacho do relator, a ampla divulgação do caso do Banco Master fez com que ele decidisse submeter a decisão ao plenário do TCU.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse.
