O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, transitada em julgado em 25 de novembro, seja revista no Plenário da Corte.
Os advogados protocolaram um agravo regimental com o objetivo de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os embargos infringentes protocolados em dezembro. A nova medida busca fazer com que o ministro reconsidere o posicionamento adotado anteriormente ou, caso a decisão seja mantida, que o processo seja encaminhado para julgamento no Plenário.
A defesa do ex-presidente argumenta que a inadmissão dos embargos fere o princípio do contraditório e o direito à ampla defesa. O recurso também se baseia no voto do ministro Luiz Fux, que hoje ocupa a Segunda Turma do STF, mas que na ocasião do julgamento de Bolsonaro, compunha a Primeira Turma e votou a favor da absolvição do ex-presidente.
