O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cancelar uma reunião que estava marcada para o dia 12 de fevereiro. O Código de Ética da Corte seria pautada no encontro.
O adiantamento da reunião ocorreu horas após as declarações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes durante a sessão que analisava uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do uso de redes sociais por magistrados. Uma nova data ainda não foi marcada.
Na sessão, Toffoli afirmou que magistrados não têm liberdade para dar opiniões político-eleitorais e que, na carreira, há restrições especificas que precisam ser respeitados. Ele destacou que muitos já optaram por deixar a carreira diante da resolução sobre as redes sociais.
Alexandre de Moraes afirmou que a norma deu segurança jurídica diante de casos que classificou como absurdos. Ele deu exemplos: magistrados que não aparecem para trabalhar, que queriam ser influencers ou que usavam as redes sociais para embarcar em discursos de ódio.
No entanto, Moraes defendeu que ministros podem ter participações em empresas, desde que não exerçam funções administrativas. Na avaliação dele, os magistrados só podem conciliar a função com dar aulas ou palestras.
Discussão sobre uso de redes sociais
Os ministros analisam a validade e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que busca conciliar a liberdade de expressão com os deveres ligados ao cargo, como, por exemplo, o tom moderado e o decoro ao usar redes sociais.
Além de evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição e também divulgação de notícias falsas. Também ficam proibidas manifestações sobre processos pendentes de julgamento ou opinições políticas.
O julgamento acontece em meio a duas polêmicas no Supremo: o suposto conflito de interesses no caso do Banco Master, que envolve familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes; e também as discussões para a crianção de um código de ética na Corte.
