Governo propõe adicional de R$ 2,50 por km para trabalho em aplicativos
Um grupo de trabalho do governo federal que discute a regulamentação do trabalho por aplicativos propôs a criação de um piso mínimo de R$ 10 por viagem, tanto para transporte de passageiros quanto para serviços de delivery, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
O documento será apresentado nesta terça-feira (24) e deve embasar o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O grupo responsável pela proposta foi coordenado pelo ministro Guilherme Boulos.
De acordo com o relatório, a criação do piso mínimo tem como objetivo garantir uma remuneração compatível com os custos operacionais dos trabalhadores por aplicativo. Já o valor adicional por quilômetro busca compensar despesas variáveis, como combustível, desgaste do veículo e tempo de deslocamento, além de oferecer maior previsibilidade de renda.
O texto também recomenda o pagamento integral em casos de entregas agrupadas, prática comum em plataformas como iFood, 99 e Keeta. A medida pretende evitar a redução da remuneração nesses casos, assegurando proporcionalidade entre esforço, tempo e custos das corridas.
Segundo o grupo, a proposta busca estabelecer critérios mínimos para valorização do trabalho por aplicativo, garantindo maior equilíbrio na relação entre trabalhadores e plataformas digitais.
Portal Paraíba
