O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba considerou, nessa quinta-feira (26), irregulares, as contas de convênios firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba e o Instituto São José, em João Pessoa, determinando que o ex-gestor Padre Egídio de Carvalho Neto devolva R$ 11,17 milhões aos cofres públicos.
Além da devolução, o ex-gestor foi multado em R$ 15.390,07. Ele ainda pode recorrer da decisão. Caso não haja pagamento voluntário em até 60 dias, o valor poderá ser cobrado judicialmente.
A decisão da 1ª Câmara do TCE-PB foi baseada em inspeção especial que analisou contratos executados entre 2019 e 2023, incluindo convênios, projetos sociais, cursos profissionalizantes e ações voltadas a pacientes após alta hospitalar.
Segundo o relator do processo, Renato Sérgio Santiago Melo, foram identificadas diversas irregularidades, principalmente na aplicação de recursos públicos.
De acordo com o relatório, houve compras consideradas excessivas e ausência de documentos que comprovassem o uso adequado de materiais, como medicamentos, alimentos e outros itens adquiridos com verbas públicas.
Durante o julgamento, os conselheiros decidiram, por unanimidade, não responsabilizar a atual secretária Pollyana Werton nem os ex-secretários Tibério Limeira e Gilvaneide Nunes.
O relator destacou que não houve indícios de omissão por parte dos gestores públicos, uma vez que mecanismos de controle interno estavam em funcionamento e medidas foram adotadas ao surgirem suspeitas.
Além da análise no TCE-PB, o caso também é investigado na Operação Indignus, que apura possíveis irregularidades na gestão da unidade.
Nesse contexto, Padre Egídio se tornou réu e atualmente cumpre prisão domiciliar. Em outra decisão recente, ele e Samuel Rodrigues Cunha Segundo foram condenados por desvio de celulares doados pela Receita Federal.
As investigações sobre o uso de recursos públicos no hospital seguem em andamento.
