MP recomenda cancelamento de vaquejadas sem licenças no Sertão da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou o cancelamento de duas vaquejadas no Sertão por falta das licenças obrigatórias. As recomendações foram expedidas nesta quarta-feira (23) pela 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha.
De acordo com as recomendações, assinadas pela promotora Rebeca Braz Vieira de Melo, a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) informou que os eventos estão programados para acontecer nas cidades de Riacho dos Cavalos e Belém do Brejo do Cruz, mas não possuem as autorizações exigidas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A fiscalização, conforme a promotora, é necessária para “garantir a observância das normas ambientais em vigor, compatibilizando, assim, o direito à prática cultural da vaquejada e a proteção dos animais contra toda atividade que os submeta à crueldade.”
Diante disso, o MPPB orientou que os organizadores se abstenham de realizar as vaquejadas sem a devida autorização e fiscalização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Defesa (SEDAP), do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).
Segundo a promotora Rebeca Braz, as recomendações têm “natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento das normas vigentes”.
Os organizadores foram notificados e têm prazo de 48 horas para informar se irão acatar as recomendações. Em caso de descumprimento, poderão ser responsabilizados.
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