O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza nesta terça-feira (26), a partir das 9h, o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do médico Fernando Cunha Lima e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O caso envolve condenações por estupro de vulnerável contra crianças que eram pacientes do profissional.
O médico já foi condenado em duas ações judiciais, com penas que ultrapassam 20 anos de prisão em regime fechado. Na mesma decisão, a Justiça também absolveu o réu de outras duas acusações semelhantes por falta de provas suficientes.
A defesa recorre pedindo a absolvição total do médico. Entre os argumentos apresentados estão supostas nulidades processuais e questionamentos sobre as condenações impostas pela Justiça de primeira instância.
Já o Ministério Público busca reverter as absolvições determinadas no processo. O órgão pretende obter condenação também nos casos em que o médico foi absolvido.
Segundo a sentença, os crimes teriam ocorrido durante atendimentos médicos realizados em 2021, em diferentes ocasiões. Por esse motivo, a Justiça aplicou o entendimento de concurso material, resultando na soma das penas.
Em relação a uma das acusações, a decisão judicial considerou não haver provas suficientes para condenação. Nesse ponto, foi aplicado o princípio do “in dubio pro reo”, entendimento jurídico que determina que a dúvida beneficia o réu.
O caso ganhou maior repercussão em 2024, após novas denúncias serem registradas. Outras possíveis vítimas também procuraram a Polícia Civil, ampliando o alcance das investigações.
O julgamento desta terça-feira deverá analisar os recursos apresentados pelas partes e definir os próximos desdobramentos do processo em segunda instância.
