O deputado estadual Nilson Lacerda protocolou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, um Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Energia Solar nos Prédios Públicos. A iniciativa tem como objetivo incentivar o uso de energia solar fotovoltaica em imóveis pertencentes à Administração Pública Estadual.
Pela proposta, a implantação dos sistemas de geração de energia solar deverá acontecer de forma gradual, levando em consideração a viabilidade técnica, operacional e econômica de cada prédio público. A medida poderá contemplar escolas, hospitais, delegacias, unidades administrativas e demais repartições estaduais.
Entre os principais objetivos do programa estão a redução das despesas com energia elétrica, o estímulo ao uso de fontes renováveis, a promoção da sustentabilidade e o fortalecimento da eficiência energética no serviço público.
O texto também prevê que novas construções, ampliações e reformas estruturais de prédios públicos já considerem, sempre que possível, a infraestrutura necessária para futura instalação de sistemas fotovoltaicos.
Outro ponto previsto no projeto é a elaboração, pelo Poder Executivo, de um Plano Estadual de Expansão da Energia Solar nos Prédios Públicos. O documento deverá ser apresentado em até dois anos após a publicação da lei e deverá reunir informações como diagnóstico energético dos imóveis, cronograma de implantação, estimativa de custos, previsão de economia, fontes de financiamento, critérios de prioridade e formas de acompanhamento dos resultados.
Na justificativa, Nilson Lacerda destaca que a Paraíba possui condições naturais favoráveis para a geração de energia solar, com alta incidência de sol durante praticamente todo o ano. Para o parlamentar, o aproveitamento desse potencial pode gerar economia aos cofres públicos e permitir que mais recursos sejam direcionados a áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O deputado também defende que a proposta está alinhada aos princípios de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a ampliação do uso de energia limpa nos prédios públicos contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
A matéria ainda ressalta que o projeto respeita os limites constitucionais da iniciativa parlamentar, ao estabelecer diretrizes gerais para uma política pública de longo prazo, sem interferir diretamente na organização administrativa do Poder Executivo.
O texto faz referência à encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, que chama atenção para a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade na proteção do meio ambiente e no cuidado com a casa comum.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado, o programa deverá passar a integrar as políticas públicas de sustentabilidade e eficiência energética da Paraíba, contribuindo para modernizar a gestão pública e ampliar o uso de fontes limpas de energia.
O Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba em 9 de junho de 2026.
Fonte: Assessoria
