Supremo prepara súmula para barrar “pautas-bombas” no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, submeteu ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta de súmula vinculante para barrar a aprovação de leis que criem despesas obrigatórias ou benefícios fiscais sem a devida estimativa de impacto financeiro.

A medida visa conter as chamadas “pautas-bomba” no Congresso Nacional, que, segundo cálculos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, podem gerar um custo de R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos.

A urgência da proposta decorre do avanço de matérias de alto impacto fiscal no Poder Legislativo. Entre os projetos monitorados, destaca-se a autorização do Senado para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, uma medida com impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.

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