Paraíba sanciona lei para reforçar segurança de turistas

A Paraíba passa a contar com novas diretrizes voltadas à segurança de turistas e visitantes. A medida foi oficializada com a sanção de uma lei publicada na edição desta sexta-feira (19), do Diário Oficial do Estado. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino.

A nova legislação estabelece uma série de orientações para que o poder público, municípios com potencial turístico e o setor privado adotem medidas voltadas à prevenção de riscos e à proteção de visitantes nos principais destinos turísticos paraibanos.

Entre as diretrizes previstas estão a implantação de sinalização bilíngue em pontos turísticos estratégicos, a realização de campanhas educativas sobre segurança e a capacitação de profissionais para atuação em situações de emergência.

A lei também prevê o fortalecimento da integração entre os órgãos de segurança pública e o setor turístico, com o objetivo de ampliar a eficiência das ações voltadas à proteção de turistas.

Unidades especializadas poderão ser criadas

Outro destaque da legislação é a possibilidade de criação de unidades especializadas de segurança destinadas ao atendimento de turistas em regiões com grande fluxo de visitantes.

A medida busca oferecer suporte mais rápido e qualificado em áreas turísticas, contribuindo para aumentar a sensação de segurança de quem visita o estado.

Regras para atividades de aventura e ecoturismo

A nova norma também estabelece ações específicas para atividades de aventura e ecoturismo. Entre elas estão a exigência e fiscalização do uso obrigatório de equipamentos de segurança, além da adoção de medidas preventivas para reduzir riscos de acidentes.

A proposta visa garantir que atividades realizadas em ambientes naturais ocorram dentro dos padrões de segurança exigidos pelos órgãos competentes.

Empresas do setor turístico terão novas obrigações

A legislação determina ainda uma série de responsabilidades para empresas e profissionais que atuam no segmento turístico.

Entre as exigências estão a disponibilização de informações sobre medidas de segurança aos visitantes, a manutenção de instalações de acordo com normas técnicas vigentes e a capacitação contínua de guias de turismo e demais profissionais em áreas como primeiros socorros, resgate e gerenciamento de crises.

Além disso, prestadores de serviços turísticos deverão comunicar às autoridades competentes qualquer ocorrência que possa comprometer a segurança dos visitantes.

Objetivo é fortalecer o turismo e garantir mais segurança

De acordo com o texto, o Governo da Paraíba poderá firmar parcerias com municípios, órgãos federais e entidades privadas para viabilizar as ações previstas na legislação.

A iniciativa tem como objetivo criar um ambiente mais seguro para turistas e visitantes, incentivar boas práticas no setor e fortalecer o turismo como atividade econômica estratégica para o desenvolvimento do estado.

A lei entrará em vigor 45 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Portal Paraíba