A Prefeitura de João Pessoa recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba para restabelecer a Tarifa de Pós-Utilização de R$ 30 da Zona Azul. O recurso foi apresentado na segunda-feira (13).
A gestão afirma que a suspensão da cobrança pode provocar prejuízos à mobilidade urbana, além de comprometer o funcionamento do estacionamento rotativo no Centro e na orla.
No recurso, o município alega não ter competência para multar os motoristas que utilizam as vagas de forma irregular. Por isso, considera a tarifa uma forma de regularização.
O pedido tramita em caráter de urgência e será analisado pelo desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, da 3ª Câmara Cível do TJPB.
Resumo da Notícia
- Prefeitura apresentou recurso;
- Cobrança é de R$ 30;
- Gestão aponta riscos à mobilidade;
- Pedido tramita com urgência;
- Desembargador analisará o caso.
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