TSE discute regras para uso de IA nas eleições a partir de caso Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (13) para discutir como casos envolvendo inteligência artificial devem ser julgados nas Eleições 2026. O debate parte de uma ação relacionada a um vídeo que reproduziu digitalmente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL.
O encontro foi convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que também é relator do processo. A reunião ocorre a portas fechadas e busca aproximar o entendimento dos ministros antes do julgamento.
A ação questiona o conteúdo exibido na convenção realizada em 25 de julho, quando o PL oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
No material, produzido com inteligência artificial, uma versão digital de Jair Bolsonaro apresenta uma mensagem de apoio ao filho.
O vídeo informa no início que imagem e voz foram simuladas por inteligência artificial. Mesmo assim, o uso da tecnologia passou a ser questionado na Justiça Eleitoral.
PT questiona vídeo exibido na convenção
A ação foi apresentada pelo PT e pela Federação Brasil da Esperança contra o PL e Flávio Bolsonaro.
Segundo a representação, o material faz referência direta ao cargo em disputa e apresenta mensagem de apoio à candidatura presidencial.
O partido sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
A defesa de Flávio, por outro lado, argumenta que o vídeo identifica claramente a utilização da tecnologia e defende que esse tipo de conteúdo não seja considerado irregular apenas pela ausência de autorização da pessoa retratada.
TSE busca entendimento comum sobre IA
Antes de levar o processo ao plenário, Nunes Marques busca um entendimento entre os integrantes da Corte sobre a aplicação das regras.
A discussão poderá ajudar a estabelecer como a Justiça Eleitoral interpretará casos semelhantes ao longo da campanha de 2026.
As normas atualmente em vigor já estabelecem obrigações específicas para conteúdos produzidos ou manipulados com inteligência artificial.
A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada em 2026, regulamenta o tema e estabelece regras sobre conteúdo sintético, manipulação digital e desinformação eleitoral.
Deepfakes têm restrições nas regras eleitorais
As normas eleitorais determinam a identificação explícita de determinados conteúdos fabricados ou manipulados digitalmente.
Além disso, a regulamentação estabelece restrições ao uso de deepfakes e materiais sintéticos capazes de afetar a integridade do processo eleitoral.
O caso envolvendo o vídeo de Bolsonaro deverá ajudar a Corte a definir o alcance prático dessas normas durante as Eleições 2026.
Conselho monitora IA e desinformação
O debate acontece poucos dias depois da criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional e Eleições 2026 pelo TSE.
O colegiado tem caráter consultivo e multidisciplinar e reúne especialistas de áreas estratégicas para acompanhar desafios relacionados à integridade eleitoral.
Entre os temas acompanhados estão o uso indevido da inteligência artificial e a disseminação de desinformação.
O grupo também poderá produzir pareceres e recomendações para a Presidência da Corte, além de auxiliar na formulação de diretrizes relacionadas ao processo eleitoral.
Portal Correio
