Defesa de Janine Lucena contesta impugnação: ‘desprovida de qualquer prova’

A defesa de Janine Lucena (PSD) classificou como “desprovida de qualquer prova submetida ao contraditório” a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para impugnar o registro de candidatura dela ao cargo de primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

A manifestação do MPE foi protocolada neste sábado (15) pelo procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga. O órgão sustenta que Janine teria ligação com integrantes da organização criminosa conhecida como Nova Okaida e pede que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) impeça sua candidatura.

Em nota, a defesa afirmou ter recebido a iniciativa “com absoluta tranquilidade” e declarou confiança na Justiça e no deferimento da candidatura.

Segundo os advogados, Janine não foi denunciada criminalmente nem teve contra si qualquer juízo de culpa nas ações mencionadas pelo Ministério Público.

“Pensar em contrário é violar e ferir de morte o princípio constitucional fundamental da presunção de inocência”, afirmou a defesa.

Os advogados também negaram qualquer envolvimento de Janine com organizações criminosas.

“Janine nunca foi condenada criminalmente e não possui qualquer parente envolvido ou condenado por envolvimento com qualquer tipo de crime. Em nenhum momento a candidata participou ou integrou qualquer organização criminosa”, diz a nota.

Defesa contesta argumento do MPE

A defesa também questionou a fundamentação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e afirmou que a tentativa de impugnação estaria baseada em “presunção de culpa”.

Segundo os advogados, o MPE teria utilizado como referência um único precedente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, na avaliação da defesa, não possui relação com a situação jurídica de Janine.

Por fim, a defesa reiterou a confiança na Justiça Eleitoral e no deferimento do registro da candidatura, destacando que as alegações apresentadas pelo MPE “não estão confirmadas em qualquer grau de jurisdição pela Justiça brasileira”.

Pedido do MPE

Na ação apresentada ao TRE-PB, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a investigação relacionada à Operação Mandare aponta uma suposta relação entre Janine e integrantes da Nova Okaida, com possível utilização do domínio territorial da organização criminosa para fins político-eleitorais.

O MPE ressalta que o pedido de impugnação não representa antecipação do julgamento da denúncia criminal, mas sustenta que a Justiça Eleitoral deve atuar para impedir eventual interferência de organizações criminosas no processo eleitoral.

Agora, o TRE-PB deverá analisar os argumentos do Ministério Público Eleitoral e da defesa antes de decidir sobre o registro da candidatura de Janine Lucena.

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