TSE fecha acordo contra clonagem de voz de candidatos em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa britânica ElevenLabs para combater a clonagem fraudulenta de vozes durante as eleições deste ano.
A parceria foi formalizada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo cofundador da empresa, Mateusz Staniszewski.
A iniciativa ocorre diante do avanço do uso de áudios falsificados por inteligência artificial em disputas políticas. O objetivo é reduzir a circulação de conteúdos capazes de simular declarações falsas de candidatos e autoridades.
O memorando prevê a criação de mecanismos para impedir a reprodução não autorizada de vozes protegidas e rastrear conteúdos suspeitos produzidos pela própria plataforma.
A cooperação integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e não envolve repasse financeiro entre as instituições.
O acordo terá validade até 31 de dezembro deste ano. Além disso, o TSE poderá utilizar gratuitamente ferramentas de conversão de texto em fala e reconhecimento de voz da ElevenLabs.
Inicialmente, os recursos serão incorporados aos serviços digitais da Corte, incluindo o Assistente Eleitoral.
Vozes protegidas
Entre as principais medidas está a criação de uma lista de “Vozes Protegidas”, chamada de No-Go Voices.
A relação será mantida pela ElevenLabs e terá nomes indicados pelo TSE, incluindo candidatos registrados e servidores da Justiça Eleitoral.
Com o bloqueio, a plataforma deverá restringir a produção de versões sintéticas das vozes incluídas na lista.
A medida busca dificultar o uso da tecnologia para fabricar declarações falsas atribuídas a pessoas envolvidas diretamente no processo eleitoral.
Apoio a investigações
O acordo também determina que a ElevenLabs preste apoio às investigações conduzidas pelo TSE quando houver suspeita de que um áudio fraudulento tenha sido produzido na plataforma.
Ao final das eleições, a empresa deverá apresentar um balanço das tentativas de manipulação identificadas durante o período eleitoral.
A cooperação ocorre em meio ao crescimento dos chamados deepfakes de áudio, que utilizam inteligência artificial para reproduzir vozes com aparência de autenticidade e atribuir declarações falsas a pessoas reais.
A ElevenLabs é especializada na criação e clonagem de vozes por meio de inteligência artificial.
Ferramentas também serão usadas para acessibilidade
Outra frente da parceria envolve a acessibilidade. As ferramentas de voz da empresa serão disponibilizadas gratuitamente nos serviços públicos do TSE.
Com isso, eleitores poderão consultar informações por meio de comandos de voz.
A medida pretende facilitar o acesso a informações eleitorais para pessoas com deficiência visual, idosos e cidadãos com baixo letramento digital.
Entre os dados que poderão ser consultados estão informações sobre locais de votação, situação eleitoral e documentação.
Fiscalização fica limitada à plataforma
Apesar da cooperação, o documento estabelece uma limitação para as medidas de fiscalização assumidas pela ElevenLabs.
A empresa deverá atuar apenas sobre conteúdos produzidos dentro de sua própria plataforma.
Assim, os mecanismos de rastreamento e identificação não se estendem a áudios gerados por ferramentas de outras empresas ou por sistemas desenvolvidos por terceiros.
Dessa forma, a responsabilidade da companhia fica restrita ao ambiente tecnológico sob seu controle.
TSE
