Lei Seca passa a ter drogômetro e reteste de bafômetro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apresenta novas regras à Lei Seca e órgãos de trânsito têm 60 dias, a partir da data publicação (17 de agosto), para se adequar às mudanças, que incluem reteste de bafômetro (para identificar presença de álcool) e procedimento para detectar substâncias psicoativas.
A resolução atualiza dispositivos que estão vigentes desde 2013 e busca regulamentar novos procedimentos de fiscalização e de comprovação da infração. Entrando em vigor nessa segunda-feira, 17, a medida não altera as penalidades que estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre principais novidades está a realização de uma etapa de triagem, onde agentes vão realizar “um pré-teste ou teste passivo de alcoolemia” para identificar a presença de àlcool em motoristas e condutores.Caso dê positivo, o resultado isolado não poderá gerar autuação, mas será necessário a continuidade de avaliações para provar a presença de álcool. A norma também prevê que seja feito um “reteste” quando houver mecanismos que possam ter comprometido a avaliação final.
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