TCE-PB registra recorde de pontos de alerta e aponta falhas em recursos, contratos e previdência na gestão de Cajazeiras
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou 2.014 pontos de alerta em 223 municípios paraibanos, a partir do acompanhamento de dados da gestão municipal referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (2), durante sessão plenária do Tribunal, em um trabalho coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).
O levantamento, realizado com base em dados registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) até junho de 2026, resultou na elaboração de 223 relatórios municipais semiautomatizados e na sugestão de emissão de alertas aos gestores. Foram identificados 23 tipos distintos de situações de atenção, relacionadas a aspectos relevantes da Prestação de Contas dos Prefeitos.
Entre os principais achados está a área previdenciária – O acompanhamento identificou indícios de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não recolhidas em 187 municípios, o equivalente a 83,9% das cidades analisadas. No caso dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foram identificados indícios semelhantes em 55 dos 70 municípios, correspondendo a 78,6%.
O TCE indentificou na Prefeitura de Cajazeiras, onze situações que exigem medidas de prevenção ou correção na administração municipal durante o exercício de 2026.
O acompanhamento considera o período de janeiro a junho de 2026 e tem como relator o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. A gestora responsável indicada no processo é Maria do Socorro Delfino Pereira.
Alertas têm caráter preventivo – Para o TCE-PB, os resultados do Acompanhamento Coordenado da Gestão, que foram apresentados pelo diretor da auditoria e fiscalização, Eduardo Albuquerque, reforçam a importância do monitoramento contínuo das políticas públicas e da atuação preventiva do controle externo.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o levantamento não representa, por si só, julgamento definitivo de irregularidades. “Os alertas têm natureza orientativa e pedagógica, permitindo que os gestores conheçam previamente os pontos que demandam atenção e possam promover as correções necessárias ao longo do exercício”, lembrou.
A iniciativa também amplia o uso de tecnologia e análise automatizada de dados no controle externo, permitindo ao Tribunal acompanhar, de forma mais célere e abrangente, a execução orçamentária e a gestão dos municípios paraibanos.
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