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Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça não tem valor probatório

Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça não tem valor probatório

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa quinta-feira (3/9), escalar a crise com seu colega de toga, ministro André Mendonça, ao usar o Inquérito das Fake News para acusá-lo de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes, porém, fundamentou sua acusação de “fortes indícios” dos crimes em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas.

O documento da corporação classifica suas próprias análises com grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas, na decisão de Moraes, tais hipóteses foram tratadas como fatos consumados na conduta do magistrado.

 

A fragilidade do material decorre do fato de que o texto citado não constitui um relatório final de investigação, mas uma análise temporária de cenário sobre as apurações dos casos Banco Master e INSS.

O documento carece de cabeçalho oficial e assinatura de delegados, trazendo o carimbo de “difusão restrita”, além de registrar expressamente que se trata de uma peça de trabalho “sem valor probatório”.

Ao longo dos tópicos apresentados, o levantamento compila relatos anônimos sobre uma suposta interferência de Mendonça em delações premiadas e declarações de desconfiança em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Sem provas documentais

Há ainda menções a reuniões sobre o eventual afastamento do chefe da corporação. Contudo, a própria inteligência da PF pondera que tais informações possuem de baixa a moderada credibilidade, simplesmente por não haver provas documentais.

Metropoles


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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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