Fachin promete resposta dentro da legalidade após crise no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário aos fatos envolvendo o caso Banco Master será conduzida dentro da legalidade.
A declaração ocorre após o vazamento de trocas de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionamentos sobre a condução de investigações relacionadas ao banco.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin.
Diante da crise que se intensificou nesta semana, o presidente do STF garantiu que a apuração seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.
Fachin também destacou a importância de preservar as instituições da República, principalmente em momentos de maior tensão. Segundo o ministro, nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição Federal.
Ele afirmou ainda que nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante evento de sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
Os fundos têm como objetivo ampliar as fontes de recursos para modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Lula defende igualdade perante a lei
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada de forma igual a todos os cidadãos.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, declarou Lula.
Para o presidente, todos devem estar submetidos aos mesmos procedimentos previstos pela legislação.
“Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.
Lula cobra transparência sobre vazamentos
Lula também cobrou transparência para enfrentar a crise envolvendo o Judiciário. Ao se dirigir a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente afirmou que vazamentos seletivos podem comprometer a credibilidade das instituições.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou.
Segundo Lula, os vazamentos representam um risco para a democracia brasileira.
“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”, afirmou.
Entenda a crise no STF
A crise se intensificou nesta semana após o ministro do STF André Mendonça enviar a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes.
A solicitação ocorreu após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro atualmente preso por suspeitas de fraudes no Banco Master.
Em resposta, na quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira (4), Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
Agência Brasil
